Prisão por infração à lei Henry Borel em Poranga

Por volta das 10h desta sexta-feira(09) na localidade de Buriti dos Carreiros, Poranga foi presa Maria de Fátima Oliveira Lima, conhecida como “Bola de Fogo”, nascida em 17 de setembro de 1987, natural de Nova Russas e residente à Rua Abdias Eufrazino de Pinho, bairro Cohab, no município de Poranga.

Ela foi presa por infração ao artigo 25 da Lei Henry Borel, que trata de crimes praticados contra crianças e adolescentes.

Após a prisão, a acusada foi conduzida inicialmente para o município de Ipueiras, onde foram realizados os procedimentos cabíveis, e em seguida encaminhada para a Delegacia Regional de Polícia Civil de Crateús, onde ficou à disposição da Justiça.

A Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022) é um marco legal brasileiro para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, similar à Lei Maria da Penha, estabelecendo mecanismos de proteção, medidas protetivas de urgência, aumento de penas para agressores (incluindo homicídio de menores de 14 anos) e deveres de denúncia para qualquer pessoa, visando um atendimento humanizado e eficaz às vítimas.