JUSTIÇA ESTADUAL CONCEDE LIMINAR FAVORÁVEL À FABÍULA OLIVEIRA, CANDIDATA AO CONSELHO TUTELAR DE CRATEUS

O Juiz da 1a Vara Cível de Crateús concedeu liminar favorável à candidata ao Conselho Tutelar Fabiula Oliveira, permitindo que a mesma participe de toda a campanha e processo de votação.

Na decisão liminar, a Justiça reconhece a urgência do caso, tendo em vista que a eleição já ocorrerá dia 01/10/2023.

Além disso, na decisão o Juiz também reconheceu a grande probabilidade de não ter sido assegurado à Conselheira Fabiula o direito a ampla defesa e contraditório, pois “não foi realizada a instrução do procedimento e tampouco facultada a possibilidade de a candidata produzir provas”.

Dessa maneira, foi assegurada a participação da Conselheira Fabiula Oliveira em todas as etapas do processo de escolha dos conselheiros tutelares, principalmente a votação, que ocorrerá no dia 01/10/2023; foi assegurado que os dados/informações da Fabiula permaneçam inseridos nas urnas eletrônicas; e foi assegurado que os votos obtidos na referida eleição do dia 01/10/2023 sejam devidamente contabilizados.